Procuradoria Geral do Estado do Pará

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Horário de funcionamento da Procuradoria Geral do Estado

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011.

 

ASSUNTO: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

 

O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando os termos do Decreto Estadual nº5, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial em 20/01/2011, que prevê medidas de contingenciamento de despesas e gastos públicos;

 

Considerando a necessidade de reduzir o consumo de energia elétrica, em atenção ao disposto no art.3º, IX, do Decreto Estadual nº5, de 19/01/2011;

 

DETERMINA aos procuradores e servidores o seguinte:

 

1)      O horário de funcionamento das Procuradorias Consultiva, Ambiental e Mineraria, Fundiária e do Centro de Estudos se encerrará às 14h;

2)      O horário de funcionamento das Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa se encerrará às 15h;

3)      O horário de funcionamento da Procuradoria de Execuções se encerrará às 16h;

4)      O horário de funcionamento da Procuradoria Cível, Administrativa e Trabalhista e do Gabinete se encerrará às 18h;

5)      As salas dos procuradores serão fechadas às 14h;

6)      Os servidores que recebem a Gratificação de Tempo Integral passarão a desempenhar a suas funções, no restante do horário a ser cumprido, em área a ser informada pelos respectivos Coordenadores ou pela Chefia de Gabinete;

7)      Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

   Belém, 24 de janeiro de 2011.

 

   Caio Azevedo Trindade

   PROCURADOR GERAL DO ESTADO