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Pareceres Referenciais

Pareceres Referenciais

 

 

PARECER REFERENCIAL/EMENTA

 

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 001/2020

Ementa: Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à Pandemia do Corona vírus. Covid -19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 002/2020

Ementa: Calamidade pública. Situação de Emergência de saúde. Decreto Legislativo Federal n. 06/2020. Lei Federal n. 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual n. 02/2020. Decretos Estaduais n. 609/2020 e 619/2020. Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/1993. Dispensa de licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 003/2020

Ementa: Parecer Referencial. Suprimentos de Fundos. Medidas de enfrentamento à Pandemia Coronavírus. Covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Checklist.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº 004/2020

Ementa: Calamidade Pública. Situação de Emergência de Saúde. Decreto Legislativo Federal nº 06/2020. Lei Federal nº 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual nº 02/2020. Decreto Estadual nº 670/2020. Suspensão Temporária de Execução dos Contratos Administrativos. Parecer Referencial.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 006/2020

Ementa: Calamidade Pública. Pandemia de Covid-19. Medidas de Enfrentamento. Medida Provisória Nº 961/2020. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Ampliação das Hipóteses. Direito Provisório.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 007/2020

Ementa: Enfrentamento à COVID-19 Calamidade Pública. Emergência de saúde. Decreto Legislativo Federal n. 06/2020. Lei Federal n. 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual nº 02/2020. Decretos Estaduais n.º 609/2020 e 619/2020. Medida Provisória n. 961/2020. Pagamento antecipado. Excepcionalidade. Requisitos. Parecer Referencial.

 

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PARECER REFERENCIAL/EMENTA

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PARECER REFERENCIAL Nº: 001/2019

Ementa: Organizações Sociais. Qualificação. Requisitos exigíveis. Atualização do checklist.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 002/2019

Ementa: Objetiva traçar, em linhas gerais, as hipóteses normativas de ocorrência da Agregação e Reversão dos militares estaduais, com vistas a orientar os atos administrativos referentes a esses assuntos.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 003/2019

Ementa: Conselho de Justificação. Aspectos gerais: Instauração; Prorrogação; Substituição de membros; Sobrestamento; Nulidades; Mera retirada; Julgamento e prescrição.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 004/2019

Ementa: Redistribuição de cargos na Administração Pública. Aspectos gerais. Requisitos.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 005/2019

Ementa: Aposentadoria voluntária - servidor civil.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 006/2019

Ementa: Servidor público. Averbação de Tempo de Serviço para efeito de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Licença-prêmio (LP) e Aposentadoria. Entendimentos firmados pela PGE/PA.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 007/2019

Ementa: Acumulação de cargos, empregos e funções. Art. 37, XVI da CRFB/88. Arts. 33 e 41 da CE/89. Lei Estadual nº 5.810/1994. Decreto nº 1.950/2017.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 008/2019

Ementa: Pensão especial militar. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 009/2019

Ementa: Servidor público civil. Recondução.

 

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PARECER REFERENCIAL Nº: 010/2019

Ementa: Abandono de cargo. Previsão Legal. Prescrição. Configuração dos elementos do abandono. Demissão. Retorno e perdão tácito. Diferenças da inassiduidade habitual.
 
 
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