Início >> Content >> PGE Concilia
  • Increase
  • Decrease

Current Size: 100%

PGE Concilia

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará tem investido na conciliação para solucionar pacificamente conflitos. Se você precisa resolver alguma situação que envolve uma das matérias relacionadas abaixo, agende atendimento ou envie a proposta de acordo pelo e-mail cestudos@pge.pa.gov.br para que possamos analisar:

- FGTS de servidor temporário;

- Honorários de advogado dativo;

- Concurso de Policial Militar nas hipóteses de desclassificação por a) laudo ortodôntico firmado por cirurgião dentista geral; e b) existência de tatuagem, desde que não ofensiva a valores constitucionais;

- Majoração de soldo e gratificação de risco de vida de oficial militar.