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Procuradorias Regionais - Atribuições

De acordo com a Resolução nº 122, de 03 de fevereiro de 2010, do Conselho Superior, são atribuições das Procuradorias Regionais:

 

Art. 3º -As procuradorias regionais terão competência para atuação em todos os processos judiciais que tramitem nas Comarcas Estaduais, Varas Federais e do Trabalho situadas nos municípios que as compõem, em especial, para a realização de audiências e prática de todos os atos processuais que necessitem de protocolização nos referidos municípios.

Art. 4º -As procuradorias regionais atuarão nos processos cíveis, trabalhistas, fiscais e administrativos e em outros em que forem solicitados a prática de atos processuais emergenciais de competência da PCTA e PROFISCO, à exceção das procuradorias ambiental, fundiária e execução.

Art. 5º -As procuradorias Regionais serão subordinadas administrativamente diretamente ao Excelentíssimo Procurador Geral do Estado e, judicialmente, às Coordenações da PCTA e PROFISCO dependendo da matéria atinente a cada setor.

 

 

Foram instituídas as seguintes Procuradorias Regionais:

 

1ª Regional – Belém

Comarcas/Municípios vinculados: Ananindeua, Abaetetuba, Barcarena, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Soure, Afuá, Anajás, Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Bagre, Gurupá, Melgaço, Portel e em municípios de outros Estados da Federação.

 

2ª Regional - Castanhal

Comarcas/Municípios vinculados: Castanhal, Bujaru, Inhangapi, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará, Tracuateua, Baião, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá, Viseu, Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Vigia, Acará, Concórdia do Pará, Moju, Tailândia e Tomé-Açu.

Procuradores Regional: Daniel Cordeiro Peracchi (daniel.perrachi@pge.pa.gov.br)

Servidores: Antônio José Duarte (antonio.duarte@pge.pa.gov.br)

                    Zurishaday S. da Silva Nascimento (zurishaday.nascimento@pge.pa.gov.br)                     

Endereço: Rua Paes de Carvalho, 1128 (SEFA) / Castanhal-PA / CEP: 6874458

Telefone: (91) 3721-1448 (ramal 215)

 

3ª Regional - Marabá

Comarcas/Municípios vinculados: Marabá, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Rondon do Pará, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Parauapebas, Pau d'Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Xinguara, Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Tucumã, Breu Branco, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

Procuradores Regional: Mauricio Nunes (mauricio.nunes@pge.pa.gov.br)

Servidores: Elisa da Silva Anjos (elisa.anjos@pge.pa.gov.br)

                  Cláudia Sebastiana da Cruz Santos (claudia.santos@pge.pa.gov.br)

Endereço: Rodovia Transamazônica, Km 05 - Quadra Especial - Fl.30 (Delegacia Regional da Fazenda) / Marabá-PA / CEP: 68507760

Telefone: (91) 8125-5482

 

4ª Regional - Santarém

Comarcas/Municípios vinculados: Santarém, Almeirim, Porto de Moz, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Alenquer, Belterra, Curuá, Monte Alegre, Placas, Prainha, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

 

Procuradores Regional: Gisleno Cruz (gisleno.cruz@pge.pa.gov.br)

Servidores: Daniela Silva Salgado (daniela.salgado@pge.pa.gov.br)

                    Rodrigo Costa Pinto (rodrigo.cpinto@pge.pa.gov.br)

Endereço: Trav. Antonio Justas, nº 841, Bairro: Fátima/ Santarém-PA / CEP: 68.040-430

Telefone: (93) 2101-9204 / (93) 2101-9200 / (93) 2101-9201