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PGE amplia o serviço de atendimentos ao cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade de diálogo com o Procurador, para discutir situações processuais ou administrativas que precisam ser resolvidas com o Estado. Com a centralização do SIC no Centro de Estudos, o cidadão recebe o atendimento presencial ou virtualmente, com celeridade. No primeiro mês de 2019 foram atendidas cerca de 100 pessoas. Quem quiser utilizar o

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

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A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, buscando a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado, instituiu comissão temática para discutir a autocomposição e alternativas extrajudiciais de solução de

Cartilha orienta sobre acesso a medicamentos pelo SUS

 A Cartilha Farmajus é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo  sistema. O material busca tanto orientar os profissionais quanto esclarecer a população sobre os seus direitos de forma didática. O lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira (27