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Ophir Cavalcante participa da Reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF

O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, participou nesta sexta-feira, 23, no Hotel Sheraton, em Porto Alegre (RS), da 1º Reunião Ordinária de 2018 do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Durante o encontro, Ophir Cavalcante fez uma exposição a respeito do posicionamento da União Federal referente às restrições e bloqueios que a Secretaria do Tesouro Nacional vem impondo aos estados, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como, por exemplo, no caso da intranscendência entre os poderes.

Diversos temas também fizeram parte da pauta da reunião, como a discussão sobre um termo de parceria com a TV Justiça e uma apresentação do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, a respeito dos “Meios alternativos de resolução de conflitos – Caminhos para se evitar ou reduzir a litigiosidade”.

As autoridades debateram ainda sobre a possibilidade de ser firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Conpeg e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, visando a implantação de serviços de interoperabilidade entre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT), no âmbito dos tribunais regionais do Trabalho, e os sistemas de acompanhamento processual mantidos pelas procuradorias-gerais do país.

Os procuradores-gerais dos estados também traçaram um panorama das ações das unidades da Federação que tratam da renegociação de dívidas com a União Federal e discutiram estratégias sobre o assunto.

No intervalo da reunião do Colégio Nacional, os procuradores-gerais dos estados e do DF foram recebidos pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no Galpão “Crioulo”, no Palácio Piratini.