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Estados e DF vão ao STF cobrar R$ 20 bilhões do Governo Federal

Governadores de 22 Estados e do Distrito Federal ajuizaram, nesta segunda-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de cobrança para que a União repasse aos governos recursos da arrecadação de contribuições sociais. Só em 2017 o valor devido chegou a R$ 20 bilhões, segundo o governo de Minas Gerais, que liderou a iniciativa.

Os Estados entendem que há concentração excessiva de recursos nos cofres da União, querem a apuração do valor que deixou de ser repassado nos últimos cinco anos e propõem que a quantia seja abatida das dívidas com a União.

Procuradores-gerais dos Estados e do DF protocolaram no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a União e reivindicam que a União repasse aos Estados 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é um mecanismo que permite ao governo federal ficar com a arrecadação de contribuições sociais, como Cide e PIS/Cofins, sem compartilhar com os Estados.

Para o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, “a decisão de recorrer ao STF procura barrar manobras pouco ortodoxas da União para garantir mais recursos para ela em detrimento dos Estados. No Brasil a federação é um arremedo, é apenas uma fachada, pontuou o titular da PGE/PA.

“Chama atenção a articulação dos procuradores-gerais dos Estados, que já foram ao STF em conjunto, com sucesso, para rediscutir a dívida das unidades da federação e para cobrar recursos da repatriação, em demandas que envolveram bilhões de reais. É algo certamente inédito uma ação proposta em conjunto por tantos Estados”, acrescentou.

Apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas não abraçaram a ADPF.