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Ophir Cavalcante participa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, participou, nos dias 27 e 28, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Considerado o maior evento jurídico do mundo, a conferência reuniu milhares de participantes e teve como tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”.

O respeito às normas internacionais dos direitos humanos e à divisão de poderes foi o eixo central do Painel 1, cujo tema foi “Dignidade da Pessoa Humana”. A mesa do painel, que ocorreu ao longo da tarde do dia 27, com excelente presença de público, foi presidida por Ophir Cavalcante Junior – ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O debate contou com a relatoria de Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior e secretaria de André Godinho.

Em sua participação no painel, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, ressaltou a importância do debate sobre o tema na atual conjuntura histórica. “A exploração deste assunto, sob todos os seus prismas, deve ser intensa e cotidiana. É um assunto que se encontra, sem dúvida alguma, no DNA da Ordem dos Advogados do Brasil, firmando-se como um compromisso inarredável da nossa entidade nas lutas passadas, atuais e vindouras”, frisou.

“Cabe a nós cumprir com mais seriedade os pactos e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Com isso, poderemos nos abrir a uma sociedade que não deixe de ter a pluralidade como força motriz e que esteja sempre de portas abertas para a aquisição de direitos fudamentais”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, cuja conferência deu início aos debates do painel.

O ministro do STF Alexandre de Moraes dedicou sua intervenção ao debate sobre o respeito à dignidade humana no contexto de ativismo judicial vivido pelo país atualmente. “Há uma dificuldade de transformar os princípios de direitos humanos em normas constitucionais”, ressaltou. “O Judiciário confunde o que é interpretação constitucional, o que é ativismo judicial e o que não seria nem interpretação nem ativismo judicial, mas uma excentricidade dos juízes, marcada por grande subjetivismo”.

De juízes de primeira instância aos ministros do Supremo, todo magistrado age, segundo o ministro, com certo grau de ativismo. “Não estou condenando o ativismo nem confundindo ativismo com interpretação, mas precisamos verificar os limites do ativismo, além de identificar as excentricidades judiciais, que extrapolam qualquer contenção jurídica e acabam substituindo – a meu ver, de maneira muito perigosa – a decisão do legislador”, acrescentou.