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Termina dia 19 o prazo para submissão de artigos para a Revista Amazônica de Direito da PGE

Termina no próximo dia 19 de janeiro o prazo para a submissão de material para a primeira edição da Revista Amazônica de Direito – Journal Of Law, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A instituição divulgou o Edital nº 04/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de novembro do ano passado e disponível no site da PGE/PA (www.pge.pa.gov.br), que promove a chamada aos profissionais interessados em escrever artigos para a revista.

Os textos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa ou com resumo em português e inseridos em onze eixos temáticos da área do Direito (Direito Constitucional e Teoria da Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Transindividuais, Direito Agrário, Direito Minerário, Direito Tributário e Financeiro, Direito Internacional, Direito Civil Contemporâneo e Teoria do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito)

Os artigos devem ser enviados, via sistema eletrônico da revista (www.pge.pa.gov.br/re), de acordo com as diretrizes do edital. Os trabalhos serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista, que vai avaliar a publicação, por meio do sistema de avaliação por pares, double blind review. Citações e referências bibliográficas devem atender às normas da ABNT.

Os artigos serão examinados pelo Conselho Editorial com base nos seguintes critérios: relevância científica, originalidade do trabalho, fundamentação teórica e prática, ênfase no caráter crítico, pertinência à linha editorial, precisão técnico-científica do conteúdo apresentado e clareza no texto.

Referência - A Revista da PGE, por meio da veiculação de opiniões, estudos e pesquisas, visa à divulgação de ideias que contribuam para uma melhor interpretação e aplicação do Direito. A intenção é tornar a revista um periódico de referência no âmbito jurídico, como uma via qualificada para divulgação de trabalhos científicos no âmbito nacional e internacional. Para isso, além da versão impressa, a PGE também vai implementar a versão digital da revista, em plataforma eletrônica, a ser disponibilizada via web.

“Nossa intenção de reposicionar a região amazônica num patamar de maior destaque nacional e internacional no debate jurídico qualificado. É muito importante que esse periódico tenha uma relevância suprainstitucional, justamente para ter credibilidade no atual contexto de globalização e de intensificação de conflitos que desafiam soluções jurídicas eficazes e adequadas à nossa realidade. Viabilizar e incentivar o crescimento da revista será a grande contribuição da PGE neste processo”, frisou o procurador do Estado Dennis Verbicaro, presidente da Comissão Editorial.

O procurador disse ainda que “o objetivo é difundir questões relativas à Administração Pública, tornando possível aos interessados o acesso à doutrina e aos pareceres elaborados pelos procuradores. Os artigos e pareceres nela publicados servem, ainda, para orientar a Administração Pública sobre questões controvertidas e conflituosas que frequentemente surgem em seu dia a dia. Desta forma, a revista da PGE PA assume importância relevante para a comunidade jurídica como instrumento de difusão do pensamento técnico e científico dos seus membros”, frisou.