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Decisão judicial proíbe paralisação de agentes penitenciários no Pará

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará foi emitida na noite de sexta-feira (23), e declarou como ilegal a paralisação dos agentes penitenciários do Estado, convocada para o próximo dia 26, conforme informações divulgadas por meio das redes sociais. A determinação também proíbe a suspensão dos atendimentos sociais, jurídicos e das visitas de advogados em todas as unidades do sistema penitenciário do Estado do Pará.

Membros eleitos tomam posse no Conselho Superior da PGE

A cerimônia de posse dos membros eleitos para a nova gestão do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi realizada na manhã desta sexta-feira (23), de forma virtual, como medida de segurança. Na sede da instituição, estiveram presentes o presidente do órgão colegiado, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, o ex-procurador-geral do Estado, Caio Trindade, o assessor do gabinete da PGE, Leonardo Vulcão, e os procuradores do Estado, Rafael Rolo, Robina Viana e Gustavo Monteiro, além do presidente da Associação dos Servidores da PGE (ASPGE), David Neto.

Procuradoria retoma programação da Feirinha da Agricultura Familiar

Pescado, camarão rosa, hortaliças, frutas, legumes e sementes da Amazônia são comercializados nesta quinta-feira (8), durante a Feirinha da Agricultura Familiar, realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na sede do órgão, em Belém. As vendas são abertas ao público e seguem até às 12h, no estacionamento da Procuradoria, na Rua dos Tamoios, nº 1.671, no bairro de Batista Campos.

Imagem Peregrina visita PGE

A emoção tomou conta dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) na manhã desta terça-feira (6). O motivo foi a visita, mais que especial, da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré na sede do órgão às vésperas do Círio 2020. 
 

Estado atinge a marca de mil acordos judiciais e reduz fila de processos

O Governo do Pará assinou, nesta segunda-feira (28), o milésimo Acordo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE). Instituída pela Procuradoria-Geral (PGE), a Câmara visa dar mais celeridade aos processos judiciais envolvendo o Estado. O documento que marca o milésimo acordo foi assinado pelo governador Helder Barbalho em solenidade realizada no Salão de Atos, do Palácio dos Despachos, em Belém.

Procuradoria-Geral oferta curso sobre lei de procedimento administrativo a servidores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira turma do Curso Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo estadual e visa desburocratizar procedimentos, além de aproximar o cidadão paraense da administração pública. A programação é destinada a servidores de todos os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais que tenham interesse em ampliar os conhecimentos sobre a legislação.

Estado reduz em R$5 milhões as despesas com processos judiciais por meio da conciliação

De acordo com o balanço realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral (CAMPGE), o Governo do Pará conseguiu reduzir, em cerca de R$ 5,5 milhões, as despesas referentes a ações judiciais no período de setembro de 2019 e setembro de 2020. O valor é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça paraense e a queda no número de condenações envolvendo o Estado. 

Governo autoriza bandeira verde para 32 municípios paraenses

Ao todo, 32 municípios paraenses, que integram as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins, saem da bandeira amarela para o bandeiramento verde, definido pela capacidade hospitalar controlada e pela evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19. Também mudam de bandeira, a partir desta quarta-feira (16), com as novas medidas publicadas pelo Governo do Estado, as regiões do Xingu e do Tapajós, que saem da laranjada para a amarela.

PGE oferta novo curso para o aperfeiçoamento no uso de ferramentas eletrônicas na instituição

A Procuradoria-Geral (PGE) iniciou, nesta sexta-feira (11), um novo Circuito de Treinamentos voltado para servidores e funcionários, com o objetivo de garantir mais eficiência e celeridade ao serviço desenvolvido pela instituição, por meio do aperfeiçoamento de ferramentas eletrônicas de trabalho. Desta vez, o curso trouxe conhecimentos básicos sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado para o cadastro de autos judiciais e o direcionamento de processos às procuradorias responsáveis, facilitando a manifestação do Estado nas ações. 

Governo e sociedade civil discutem decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã de terça-feira (08), de forma presencial e virtual, da reunião realizada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, para discutir a minuta do Decreto Estadual que visa regulamentar os dispositivos da Lei Estadual 8.878/2019, que tratam sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.