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STF suspende decisão do Tribunal de Justiça sobre o pagamento do piso dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira, 20, pedido do Governo do Estado, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) sobre o pagamento do piso salarial aos professores.

A Suspensão da liminar foi repassada à imprensa na tarde desta quarta-feira, em entrevista coletiva concedida pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior.

Estados e DF vão ao STF cobrar R$ 20 bilhões do Governo Federal

Governadores de 22 Estados e do Distrito Federal ajuizaram, nesta segunda-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de cobrança para que a União repasse aos governos recursos da arrecadação de contribuições sociais. Só em 2017 o valor devido chegou a R$ 20 bilhões, segundo o governo de Minas Gerais, que liderou a iniciativa.

PGE realiza capacitação dos novos servidores temporários

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, nos dias 4 e 5 de junho, a capacitação dos novos 24 servidores temporários aprovados no último Processo Seletivo Simplificado (PSS 001/2028) para a função de Técnico em Procuradoria do Estado. O treinamento abordou as normas e procedimentos internos da PGE e das secretarias de Estado e autarquias, nas quais a instituição integra a estrutura administrativa.

Procuradores-gerais lançam manifesto em defesa dos Estados e formalizam proposta contrária à limitação de ICMS do combustível

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) encaminhou, nesta terça-feira, 05, ao Senado Federal uma manifestação formal contra a Proposta de Resolução do Senado Federal nº 24/2018, que pretende fixar alíquota máxima para cobrança de ICMS sobre operações internas com combustíveis. A proposta começou a tramitar em 28 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Treinamento para as Estatais do Estado do Pará

O Instrutor Prof. José Anacleto Abduch dos Santos prossegue com os ensinamentos sobre a Lei 13.303/ 16.

Com base em questionamentos dinâmicos, o Professor motiva a participação dos incritos no Treinamento que vem tendo realizado no auditório sede da Procuradoria – Geral do Estado do Pará.

Karen Serruya, uma das inscritas afirma que: "Este treinamento está sendo muito importante para poder nos ensinar de uma forma mais clara sobre os ajustes que devem ser feitos nas estatais, em especial nos regulamentos delas".

Treinamento para as Estatais do Estado do Pará

Acontece, nos dias 14 e 15 de maio de 2018, durante a manhã e a tarde, no auditório sede da  Procuradoria-Geral do Estado do Pará, o evento “ O que muda nas licitações e nos contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista de acordo com a Lei 13.303/2016. O evento é destinado às empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Pará que deverão adequar seus regulamentos e demais atos constitutivos até 30/06/2018.

Mães da Procuradoria-Geral do Estado recebem homenagem

A Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) e a Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (ASPGE) realizaram, nesta sexta-feira, 11, uma homenagem às mães da Procuradoria-Geral (PGE).

O evento ocorreu no auditório do prédio-sede do órgão, em Belém, e teve a presença do procurador-geral adjunto do Administrativo, Gustavo Tavares Monteiro, presidente da Apepa, procurador Ary Lima Cavalcanti, e presidente da ASPGE, Roberta Ferreira.

Procuradoria-Geral participa de Mutirão de Conciliação do TJPA

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou do mutirão de conciliação organizado pela Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesta quinta-feira, 3, com término na tarde desta sexta-feira, 4, no Espaço Gazebo, localizado na entrada do prédio sede do TJPA, em Belém.

Estados aderem a requerimento de Minas Gerais para partilha de contribuições

O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) encaminhou ofício, na quinta-feira (19), ao presidente Michel Temer, por meio do qual os estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal manifestam apoio ao pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais para que o governo federal realize a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os estados e o Distrito Federal.

Nota de Apoio

No último 5 de abril o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados enviou para sanção do Exmo. Presidente da República o texto aprovado do Projeto de Lei n° 7.448/2017, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.