Enviado por daniel.santos em sex, 04/10/2024 - 15:00
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Alerta Legislativo Nº 184/2024

DOE Nº 35.988, 04.10.2024

  • DECRETO Nº 4.242, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
    Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
  • ERRATA
    Decreto datado de 6 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.918, de 7 de agosto de 2024, página 6, coluna 1, referente ao Conselho Estadual de da Diversidade Sexual (CEDS).
  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
    PARTÍCIPES: O ESTADO DO PARÁ e o Booking.com Brasil Serviços de Reserva LTDA.
    OBJETO: destina-se a estabelecer a base para uma colaboração mútua entre as Partes, definindo as atribuições e as providências a serem tomadas, com vista ao alcance, pelas Partes, dos seus objetivos, visando a divulgação do espaço online (via plataforma) onde são anunciadas acomodações, com foco na ampliação da disponibilização de opções de acomodações anunciadas na cidade de Belém para o período do evento.
  • PORTARIA Nº 756/2024-PGE.G., DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
    Lota, a contar de 01.10.2024, a Consultora Jurídica do Estado Michelly Alcantara da Silva de Mendonça na Procuradoria da Dívida Ativa - PDA, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 757/2024-PGE.G., BELÉM, 02 DE OUTUBRO DE 2024
    Constitui comissão de apuração do fato apresentado no Processo Administrativo Eletrônico nº 2024/1135756.
  • PORTARIA Nº 5.115/2024- ADEPARÁ – 02 DE OUTUBRO DE 2024
    Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARA).
  • PORTARIA Nº 5.125/2024, DE 03 DE OUTUBRO 2024
    Dispõe sobre a criação do Posto de Fiscalização Agropecuária “Base Candirú” no município de Óbidos, do Estado do Pará.
  • PORTARIA SEMAS Nº 2.303/2024, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
    Altera as Portarias SEMAS nº 733 e 734, de 24 de abril de 2023, que dispõem sobre a delegação de competência dos atos administrativos relacionados à gestão financeira, à gestão administrativa e à gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
  • SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera a Resolução n.º 162, de 2 de fevereiro de 2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEM
  • EMATER-PARÁ. RESOLUÇÃO CONSAD Nº 01/2024
    Dispõe sobre as regras gerais para criação da Comissão Representativa para escolha do representante dos empregados como membro do Conselho de Administração - CONSAD da EMATER - PARÁ.
  • PORTARIA Nº 055/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Proíbe, em todo o território do Estado do Pará, no dia 6 de outubro de 2024, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, no período compreendido entre 00h (zero) hora e 18h (dezoito) horas; Proíbe, em todo o território do Estado do Pará, nos dias 06 de outubro de 2024, a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares no período compreendido entre 00h (zero) hora e 18h (dezoito) horas; Determina à Divisão de Polícia Administrativa – DPA, que forneça licenças para festas dançantes, obedecendo estritamente os termos da presente Portaria.
  • DPE. PORTARIA Nº 46/2024/GAB/DPG, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
    Altera a alínea “c” do inciso VII do art. 4º da PORTARIA Nº 36/2024/GAB/DPG, de 19 de julho de 2024, e acrescenta o art. 4º-A.