Enviado por daniel.santos em seg, 07/10/2024 - 12:07
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Alerta Legislativo Nº 185/2024

DOE Nº 35.989, 07.10.2024

  • SEFA. PORTARIA Nº 568 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
    Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2024
  • SEFA. PORTARIA Nº 570 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
    Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2024.
  • SEFA. PORTARIA Nº 569 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
    Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2024.
  • PORTARIA Nº 1.117, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
    Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.
  • TCE. PORTARIA Nº 42.743, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
    Aprova a NPC SGP-04/2024, que dispõe sobre regras gerais e procedimentos de controle necessários para mitigar riscos atinentes ao processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Logística Sustentável do TCE/PA.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.667 (Processo nº TC/016421/2024)
    Define as Unidades Jurisdicionadas cujas prestações de contas referentes ao exercício de 2023 serão autuadas para fins de instrução e julgamento, conforme dispõe a Resolução TCE/PA nº 19.022/2018.
  • TCE. PORTARIA N.º 42.744, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
    Regulamenta a fase preparatória relativa aos processos de contratações de serviços, compras e fornecimentos e das atribuições e designações dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.