Enviado por daniel.santos em qua, 09/10/2024 - 09:49
Logo do Alerta Legislativo

Alerta Legislativo Nº 186/2024

DOE Nº 35.991, 08.10.2024

  • DECRETO Nº 4.247, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
    Altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), e dá outras providências; e Revoga o art. 6º-A, caput, incisos I e II, respectivas alíneas e itens, e §§ 1º a 3º, do Decreto Estadual nº 1.942, de 2021.
  • PORTARIA Nº 1.973/2024-CCG, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
    Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para São Paulo/SP, no dia 17 de outubro de 2024, a fim de comparecer à agenda institucional, visando participar do Roadshow da concessão de saneamento do Estado do Pará.
  • PORTARIA Nº 217/2024 – GAB/SEAP/PA BELÉM
    Dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado do Pará no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.