Alerta Legislativo Nº 06/2025
DOE Nº 36.092, 09.01.2025
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TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
O Governador do Estado do Pará HELDER ZAHLUTH BARBALHO, por afastamento para tratar de assuntos particulares no exterior, transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 9 a 19 de janeiro de 2025 à Vice-Governadora do Estado HANA GHASSAN TUMA, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará. -
PORTARIA Nº 021/2025-PGE.G., 07 DE JANEIRO DE 2025
Constitui comissão processante, para apuração de responsabilidades referentes à inexecução do contrato nº 25/2024-PGE/PA, celebrado com a empresa SUPER VENDAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. -
PORTARIA Nº 26/2025-PGE.G., DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Cede, à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, o Procurador do Estado Gabriel Perez Rodrigues, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 07.01.2025, com ônus para o órgão cessionário, conforme o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 795/20201. -
SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 488/2024-CONSEP
Aprova a Revisão e Reestruturação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESPDS/PA - 2022/2031. -
TCE. PORTARIA Nº 43.165, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão do expediente no Tribunal de Contas no exercício de 2025 e dá outras providências.