Alerta Legislativo Nº 07/2025
DOE Nº 36.093, 10.01.2025
-
DECRETO Nº 4.419, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Ativa o 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM), com sede no município de Belém, e o 43º Batalhão de Polícia Militar (43º BPM), com sede no município de Marituba; e altera o Decreto Estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014, que ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará (PMPA). -
DECRETO Nº 4.420, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.272, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará. -
DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que instituiu o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. -
DECRETO
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções, no período de 4 a 14 de fevereiro de 2025, para gozo de férias residuais, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do Titular, ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA, Procuradora-Geral Adjunta Administrativa. -
PORTARIA Nº 029/2025-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Lota, a contar 13.01.2025, o Procurador do Estado Idemar Cordeiro Peracchi, na Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa – PCTA 1, onde passará a exercer suas específicas funções. -
PORTARIA Nº 030/2025-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Lota, a contar 13.01.2025, o Procurador do Estado Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, na Procuradoria de Precatórios e Requisições Pequenos Valores – PRPV, onde passará a exercer suas específicas funções. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025-PGE/SEPLAD, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar de 03 de janeiro de 2025, o prazo fixado Portaria Conjunta nº 02/2024-PGE/SEPLAD, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.929, de 20 de agosto de 2024. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA COMPLEMENTAR Nº 1/2025/CGE/PA
Dispõe sobre os procedimentos adotados aos agentes públicos que não realizaram a declaração anual de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará. -
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº. 02/2025 CEAS/PA, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do regimento eleitoral do processo de escolha das organizações e entidades socioassistenciais, organizações de trabalhadores e organizações de usuários da política de assistência social que irão integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PA na gestão 2025/2029. -
SEASTER. RESOLUÇÃO 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a convocação das IV Conferencias Regionais de Assistência Social e XIV Conferência Estadual de Assistência Social. -
SESPA. PORTARIA 55, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.