Alerta Legislativo Nº 08/2025
DOE Nº 36.095, 13.01.2025
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LEI Nº 10.850, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (LOA 2025)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2025. -
DECRETO Nº 4.421, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Escola Estadual da Socioeducação, vinculada à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA). -
PORTARIA Nº 28/2025-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Concede 45 (quarenta e cinco) dias de Licença-saúde ao Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, no período de 30.10.24 a 13.12.24, devendo responder pelo cargo de Coordenador da CONJUR/SESPA, a Consultora Jurídica Andréa Costa Pereira Fiuza de Mello, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº 032/2025-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Cede, à Prefeitura Municipal de Belém, a Procuradora do Estado Ana Carolina Lobo Gluck Paul, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01.01.2025, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário.