Enviado por daniel.santos em qua, 15/01/2025 - 11:31
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Alerta Legislativo Nº 10/2025

DOE Nº 36.098, 15.01.2025

  • PORTARIA Nº 036/2025-PGE.G., DE 13 DE JANEIRO DE 2025
    Designa, a contar de 13.01.2025, a Procuradora do Estado Gabriella Dinelly Rabelo Mareco, para responder pela Consultoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Estado, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Pará.
  • PORTARIA Nº 040/2025-PGE.G., DE 14 DE JANEIRO DE 2025
    Revoga, a contar de 03.02.2025, a designação do Procurador do Estado Enorê Corrêa Monteiro, para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Mineração e Energia.
  • PORTARIA SEMAS Nº 38/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
    Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria SEMAS nº 1.342, de 18 de junho de 2024, que cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de revisar o fluxo de análise do processo administrativo infracional, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
  • PORTARIA SEMAS Nº 39/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
    Estabelece o modelo padronizado para apresentação dos arquivos digitais de inventário florestal.
  • PORTARIA Nº 006/2025-JUCEPA
    Regulamenta o fluxograma de processos administrativos da Junta Comercial do Estado do Pará.