ALERTA LEGISLATIVO Nº 88/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 10.969, DE 14 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino.
LEI Nº 10.970, DE 14 DE MAIO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Escola Bíblica de Férias (EBF).

LEI Nº 10.971, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Ratifica os Convênios ICMS nºs 12 e 13/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”

SESPA. PORTARIA Nº 417, DE 08 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Enfrentamento aos Acidentes com Escalpelamento nas Embarcações do Estado do Pará.