ALERTA LEGISLATIVO Nº 89/2025
DOE Nº 36.229, 16.05.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 10.972, DE 15 DE MAIO DE 2025
Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo, no Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.720
Dispõe sobre o 2º monitoramento das determinações e recomendações expedidas ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, por meio do ACÓRDÃO 61.500, de 14.4.2021. - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.728
Altera a Resolução nº 19.333/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Abono por Produtividade Coletiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará. - SEDEME. RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - CGP/PA
Autoriza “ad referendum” a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse para seleção de estudos especializados sobre viabilidade técnica, ambiental, jurídica e econômico-financeira de projeto de apoio à Transição Energética da Administração Direta do Estado do Pará. - EGPA. PORTARIA Nº 80/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a delegação de atribuições específicas para a prática de atos administrativos às diretorias de área desta autarquia, nos termos da Lei Estadual n. 6.569/2003 c/c art. 23 da Lei Estadual n. 8.972/2020. - PORTARIA Nº 1.922/2025–DHCRV/DG/DETRAN/PA, de 15/05/2025
Estabelece os critérios e os valores a serem pagos pelo DETRAN/PA, aos dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas e Psicológicas e Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, conforme LEI Nº 9.275, de 1º de junho de 2021, que instituiu o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D`égua”, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. - TCE. PORTARIA Nº 43.958, DE 14 DE MAIO DE 2025
Regulamenta a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará em eventos esportivos.