ALERTA LEGISLATIVO Nº 91/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 10.980, DE 19 DE MAIO DE 2025
Institui o direito a gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Pará.
LEI Nº 10.981, DE 19 DE MAIO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Reflexões sobre as Mudanças Climáticas, denominada de Semana da COP.
LEI Nº 10.982, DE 19 DE MAIO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.

DECRETO Nº 4.665, DE 19 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara situação de emergência Nível II nas áreas do Município afetadas pelo desastre de erosão costeira/marinha (COBRADE 1.1.4.1.0), conforme a Portaria nº 260/2022 e a Portaria nº 3.64 6/2022, ambas do MDR.

PORTARIA Nº 354/2025-PGE.G., DE 16 DE MAIO DE 2025
Designa a servidora Luana Suleima Nunes Rocque, para responder pela Central de Cadastro Documental- CECAD, por motivo de afastamento do titular, Rogério Oliveira Kerber, no período de 28.05 a 30.05.2025.
PORTARIA Nº 355/2025-PGE.G., DE 19 DE MAIO DE 2025
Revoga, a contar de 01.06.2025, a Portaria nº 058/2025-PGE.G. de 21.01.2025, que lotou o Procurador Autárquico Raimundo Sabbá Guimarães Neto, para exercer suas atividades funcionais junto à Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações - PCAF, e lota, a contar de 01.06.2025, o referido Procurador Autárquico na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, onde passará a exercer suas específicas funções.
PORTARIA Nº 356/2025-PGE.G., DE 19 DE MAIO DE 2025
Revoga, a contar de 01.06.2025, a Portaria nº 983/2024-PGE.G., de 23.12.2024, que lotou a Procuradora Autárquica Silvia Natasha Américo Damasceno, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, e lota, a contar de 01.06.2025, a referida Procuradora Autárquica na Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações – PCAF, onde passará a exercer suas específicas funções.

SEASTER. RESOLUÇÃO CIB Nº 01/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o exercício de 2025 pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Estado do Pará- CIB/PA e dá outras providências.
GABGOV. PORTARIA Nº 002-2025 PR/CAL
Designa a servidora VANESSA DUARTE EMENERGILDO, ocupante do cargo de Diretora Executiva do Consórcio da Amazônia, para acumular a função de Secretária Executiva, no período de 19/05/2025 a 30/05/2025, 12 (doze) dias.
GABGOV. PORTARIA Nº 003-2025 PR/CAL
Autoriza a viagem à serviço, sem prejuízo da remuneração, do Secretário Executivo, MARCELLO SILVA DO AMARAL BRITO, no período de 19 a 25 de junho de 2025.
SEFA. PORTARIA Nº 269, DE 19 DE MAIO DE 2025
Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 2º bimestre de 2025 (março/abril).