ALERTA LEGISLATIVO Nº 037/2023
DOE Nº 35.317, 08.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.862, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). -
DECRETO
Nomear, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, ANA PAULA SILVA GOMES DE FREITAS para exercer o cargo de Secretária de Estado das Mulheres.
DOE Nº 35.318, 09.03.2023
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LEI Nº 9.863, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. -
LEI Nº 9.864, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Institui o Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva - Sanitarista. -
LEI Nº 9.865, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria Neves.