Enviado por Anônimo (não verificado) em qua, 26/04/2023 - 11:57 ALERTA LEGISLATIVO Nº 063/2023 DOE Nº 35.376, 26.04.2023 PGE. PORTARIA Nº 247/2023-PGE.G, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Sugere, a contar da publicação desta portaria, que os documentos produzidos na PGE sejam adequados às orientações do Manual de Identidade Visual do órgão e determina, a contar de 4.7.2023, que todos os documentos produzidos na PGE estejam obrigatoriamente adequados às orientações do Manual de Identidade Visual do órgão.
