Enviado por Anônimo (não verificado) em ter, 06/06/2023 - 10:24 ALERTA LEGISLATIVO Nº 087/2023 DOE Nº 35.426, 06.06.2023 DECRETO Nº 3.055, DE 2 DE MAIO 2023* Altera o Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a permissão de uso de equipamentos desportivos integrantes do patrimônio público estadual e afetados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL). *Republicado com ter saído com incorreções do D.O.E. nº 35.384, de 3 de maio de 2023.
