ALERTA LEGISLATIVO Nº 095/2023
DOE Nº 35.441, 20.06.2023
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LEI Nº 9.948, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (COOMAC). -
LEI Nº 9.949, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. -
PORTARIA Nº 381/2023-PGE.G., 16 DE JUNHO DE 2023
DESIGNA, a Procuradora do Estado Ligia de Barros Pontes Sefer, Id. Funcional nº 5896490/1, para responder pela Coordenação da Procuradoria Consultiva, por motivo de férias da titular, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, Id. Funcional nº 5707544/2, no período de 26.06 a 10.07.2023.