Enviado por Anônimo (não verificado) em qua, 28/06/2023 - 12:04 ALERTA LEGISLATIVO Nº 101/2023 DOE Nº 35.452, 27.06.2023 EDIÇÃO EXTRA DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2023 Concede a “Medalha do Mérito de Estratégia Bombeiro Militar” às personalidades civis e militares nominadas. DOE Nº 35.453, 28.06.2023 LEI Nº 9.955, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. LEI Nº 9.956, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
