ALERTA LEGISLATIVO Nº 113/2023
DOE Nº 35.471, 14.07.2023
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DECRETO Nº 3.207, DE 13 DE JULHO DE 2023
Homologa o Decreto nº 013/2023, de 01 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Mocajuba, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município. -
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2023
Luto Oficial em todo o Estado do Pará, pelo período de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em homenagem à memória do Prof. ÉDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO.