ALERTA LEGISLATIVO Nº 133/2023
DOE Nº 35.511, 18.08.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 3.272, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 037/2023 - GP/PMF.FARO PARÁ, 06 de junho de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Faro, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas naquele Município. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2023-GAB/SEDUC, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o Estatuto Padrão do Conselho Escolar, instituído pela Lei nº 9.985, de 06 de julho de 2023.