ALERTA LEGISLATIVO Nº 108/2023
DOE Nº 35.463, 07.07.2023
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LEI Nº 9.978, DE 6 DE JULHO DE 2023
Cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). -
LEI Nº 9.979, DE 6 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei Estadual no 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.980, DE 6 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. -
LEI Nº 9.981, DE 6 DE JULHO DE 2023
Institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e revoga a Lei Estadual nº 5.600, de 15 de junho de 1990, que dispõe sobre a promoção da educação ambiental em todos os níveis, de acordo com o art. 225, inciso IV da Constituição Estadual do Pará. -
LEI Nº 9.982, DE 6 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei Estadual no 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.984, DE 6 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei Estadual no 6.830, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis e militares que especifica. -
LEI Nº 9.985, DE 6 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense. -
LEI Nº 9.986, DE 6 DE JULHO DE 2023
Institui os critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense; altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 9.901, de 3 de maio de 2023; e revoga a Lei Estadual nº 7.855, de 12 de maio de 2014. -
LEI Nº 9.983, DE 6 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei Estadual no 6.213, de 28 de abril de 1999, cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) e promove a redistribuição de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR) para a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP). -
DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2023
Reconduz ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PA), os membros relacionados. -
PORTARIA SEMAS Nº 1.343, DE 5 JULHO DE 2023
Nomeia os membros representantes do Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (CGFAO). -
PORTARIA SEMAS Nº 1.358, DE 6 DE JULHO DE 2023
Homologa o Acordo de Pesca na área de influência do Rio Caeté, localizado no município de Bragança, no estado do Pará.