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Procuradoria-Geral oferta curso sobre lei de procedimento administrativo a servidores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira turma do Curso Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo estadual e visa desburocratizar procedimentos, além de aproximar o cidadão paraense da administração pública. A programação é destinada a servidores de todos os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais que tenham

Estado reduz em R$5 milhões as despesas com processos judiciais por meio da conciliação

De acordo com o balanço realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral (CAMPGE), o Governo do Pará conseguiu reduzir, em cerca de R$ 5,5 milhões, as despesas referentes a ações judiciais no período de setembro de 2019 e setembro de 2020. O valor é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça

Governo autoriza bandeira verde para 32 municípios paraenses

Ao todo, 32 municípios paraenses, que integram as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins, saem da bandeira amarela para o bandeiramento verde, definido pela capacidade hospitalar controlada e pela evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19. Também mudam de bandeira, a partir desta quarta-feira (16), com as novas medidas publicadas pelo Governo