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Intercâmbio entre Procuradorias

Os Coordenadores da Procuradoria Fiscal, Omar Freire, e da Dívida Ativa, Diego Castelo Branco, participaram, nesta sexta-feira, dia 15 de março, de encontro com Procuradores do Estado de São Paulo para discutir assuntos de assuntos de interesse das Fazendas Públicas na área tributária e na recuperação dos créditos do Estado.

O objetivo do encontro foi a troca de

PGE amplia o serviço de atendimentos ao cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade de diálogo com o Procurador, para discutir situações processuais ou administrativas que precisam ser resolvidas com o Estado. Com a centralização do SIC no Centro de Estudos, o cidadão recebe o atendimento presencial ou virtualmente, com celeridade. No primeiro mês de 2019 foram atendidas cerca de 100 pessoas. Quem quiser utilizar o

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

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A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, buscando a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado, instituiu comissão temática para discutir a autocomposição e alternativas extrajudiciais de solução de