Alerta Legislativo Nº 227/2024

LEI Nº 10.792, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Bloco Recreativo Carnavalesco Lítero-Musical e Antifóbico Império Romano.

LEI Nº 10.793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social Cultural e Esportiva Transformação (ASCET).

LEI Nº 10.794, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Missionário Força e União, do Município de Belém.

LEI Nº 10.795, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores do Rio Mamurú (APRIM).

LEI Nº 10.796, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista de Marapanim (COOPAMIM).

LEI Nº 10.797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, o Núcleo de Promoção Humana Caraparu.

LEI Nº 10.798, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a Associação das Mulheres Unidas pelo Pará (AMUP).

LEI Nº 10.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Benevides e Região (APAF).

LEI Nº 10.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva de Pessoas com Deficiência (AEPD).

LEI Nº 10.801, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 7.017, de 24 de julho de 2007, que cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT).

LEI Nº 10.802, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 10.456, de 10 de abril de 2024, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobiliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público.

LEI Nº 10.803, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Fica revogada a Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007, do Estado do Pará.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Fica concedida a Medalha CMTE JÚLIO CÉSAR - Grande Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado do Pará, às personalidades civis e militares nominadas.

ERRATA DA PORTARIA Nº 932/2024-PGE.G., DE 27.11.2024, PUBLICADA NO DOE Nº 36.048 DE 28.11.2024

SEFA. PORTARIA Nº 686 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2024.

SEFA. PORTARIA Nº 687 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2024.

SEFA. PORTARIA Nº 688 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2024.

MPPA. PORTARIA Nº 5.928/2024-MP/PGJ
No período de prioridade para os efeitos eleitorais fixado pelo Calendário Eleitoral do TSE, a saber, 01/10/2024 a 11/10/2024 (1º turno) e de 26 a 27/10/2024 (2º turno, onde houver), o Protocolo-Geral do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará funcionará para recebimento de expedientes relacionados ao pleito eleitoral no seu horário regular (08 às 17h), sem prejuízo do envio por e-mail.

DOE Nº 36.064, 11.12.2024