Alerta Legislativo Nº 228/2024

DECRETO Nº 4.382, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui a Condecoração “Egidio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos”.
Fica revogado o Decreto Estadual nº 3.576, de 11 de dezembro de 2023.

ERRATA. DECRETO DATADO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 36.063, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

SEASTER. RESOLUÇÃO CEDPD Nº 08, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Pará (CEDPD/PA).

TCE. PORTARIA N.º 43.085, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024*
Regulamenta a composição e o funcionamento do Comitê de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
*Republicada por ter saído com incorreção na original, publicada no DE nº 36.063, de 10/12/2024.

TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.692
Institui o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.

TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.693
Altera a Resolução n.º 18.806/2016 que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

TCE. RESOLUÇÃO Nº 18.806 (**)
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
(**) republicada no diário oficial do estado em 12/12/2024 com as alterações processadas pela resolução nº 19.693 de 10/12/2024.

TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.694
Dispõe sobre a autorização plenária para celebração do quarto termo aditivo ao convênio Plurilateral de cooperação e colaboração técnica nº 001/2018 com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

DOE Nº 36.065, 12.12.2024