Enviado por rafael.costa em sex, 26/07/2024 - 13:37
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 137/2024

DOE Nº 35.905, 26.07.2024

  • DECRETO Nº 4.095, DE 25 DE JULHO DE 2024
    Revoga o inciso V do caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 3.322, de 11 de setembro de 2023, que cria o Comitê Estadual de Avaliação e Suporte para captação de recursos relacionados às políticas públicas estaduais sobre conservação ambiental e mudanças climáticas no Estado do Pará (COMCAR-CLIMA); e altera o Decreto de 24 de janeiro de 2024, que nomeou os representantes para compor o Comitê Estadual de Avaliação e Suporte para Captação de Recursos Relacionados às Políticas Públicas Estaduais sobre Conservação Ambiental e Mudanças Climáticas no Estado do Pará (COMCAR-Clima).
  • PORTARIA Nº 580/2024-PGE.G., DE 25 DE JULHO DE 2024.
    Designa a servidora Ana Cláudia Mallet da Silva, identidade funcional nº 57203212/1, para responder no cargo de Coordenadora Administrativa – DAF, por motivo de residual de férias da titular, a servidora Maria Clara de Azevedo Fonseca, identidade funcional nº 57191389/1, no período de 29.07 a 12.08.2024.
  • IGEPPS. PORTARIA Nº 777 DE 24 DE JULHO DE 2024
    Determina a instituição de Comissão Especial de Trabalho, a fim de proceder a divulgação ao Censo Previdenciário – IGEPPS, com a competência de traçar estratégias e encaminha-las para realização pelos setores competentes, propor soluções aos desafios apresentados, supervisionando a concretização da divulgação do Censo Previdenciário de forma efetiva e eficaz ao Instituto e ao beneficiário, potencializando a atuação do IGEPPS na conscientização do beneficiário, fomentando-o a realizar o recenseamento; e nomeia os servidores abaixo como membros da Comissão.
  • PORTARIA Nº 013/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria a Delegacia Virtual Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM Virtual, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
    *Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 35.738, de 08/03/2024.
  • DPE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE JULHO DE 2024
    Regulamenta os princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.