Alerta Legislativo Nº 149/2024 | Procuradoria-Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 146/2024

PGE. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2024
Os documentos relacionados na Aprovação da Listagem de eliminação de documentos serão eliminados transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica e administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017).
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 104 - CEDCA - PA, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação de vigência do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará e dá outras providências.