• DECRETO Nº 4.124, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
  Regulamenta a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, decorrente dos recursos complementados pela União em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), de que trata a Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024.
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ABONO PRECATÓRIO FUNDEF/ SEDUC-PA Nº 01/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
  Torna pública lista de profissionais do magistério identificados pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) como beneficiários do Abono FUNDEF.
  DOE Nº 35.925 , 14.08.2024

• PORTARIA Nº 639/2024-PGE.G., DE 13 DE AGOSTO DE 2024
  Autoriza o afastamento do servidor Marildo Dias Ribeiro, para auxiliar nos trabalhos eleitorais junto à 96ª zona eleitoral/TRE-PA, no período de 23.09 a 31.10.2024.
• DPE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
  a Instrução Normativa nº 4, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios para a concessão e gozo de férias e licença-prêmio aos membros e servidores da Defensoria Pública e dá outras providências.