Alerta Legislativo Nº 151/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024-PGE/IGEPPS, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para estudos acerca da migração dos servidores elegíveis para a Previdência Complementar.

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2024-PGE/SEPLAD, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de Manual com as Regras Aplicáveis aos Convênios.

PARÁPAZ. PORTARIA Nº 299 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Institui a Comissão de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CI-LGPD, vinculada ao Gabinete da Presidência, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Fundação ParáPaz à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

PARÁPAZ. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação nas áreas de saúde, educação e assistência, interessadas em celebrar e manter parcerias com a fundação PARÁPAZ.

PORTARIA Nº 3.879/2024 - ADEPARÁ 19 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identificação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA.

TCE. PORTARIA Nº 42.558, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará em eventos esportivos.

MPPA. RESOLUÇÃO Nº 009/2024–CPJ, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Distribui um cargo de Promotor de Justiça de Segunda Entrância para compor a Promotoria de Justiça de Castanhal, altera atribuições da Promotoria de Justiça de Castanhal e dá outras providências.

MPPA. RESOLUÇÃO Nº 010/2024–CPJ, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a composição da Promotoria de Justiça de Paragominas e as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça que a integra.

DOE Nº 35.929, 20.08.2024