ALERTA LEGISLATIVO Nº 153/2024
DOE Nº 35.931 , 21.08.2024 - ED. EXTRA
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PORTARIA Nº 180/2024 - GS/SEDUC, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Institui Comissão Gestora do Pagamento do Abono FUNDEF, de que trata a Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024 , e o Decreto Estadual nº 4.124, de 13 de agosto de 2024.
DOE Nº 35.932, 22.08.2024
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SEPLAD. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLOA-2025
Convoca a sociedade para participar da elaboração do Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. -
PORTARIA N.º 3.913/2024, ADEPARÁ DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta as atribuições e o processo de credenciamento de operadores de rastreabilidade dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. -
PORTARIA Nº 3.914/2024, ADEPARÁ DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta as especificações técnicas, processos de qualidade e distribuição de identificadores individuais dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. -
PORTARIA Nº 3.951/2024, ADEPARÁ DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas da Agência de Defesa Agropecuário do Estado do Pará.