Enviado por daniel.santos em sex, 06/09/2024 - 15:36
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Alerta Legislativo Nº 164/2024

DOE Nº 35.954, 06.09.2024

  • LEI Nº 10.690, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui a Semana Estadual de Apoio à Amamentação Negra no Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecuária de Xinguara (FAX).
  • LEI Nº 10.693, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera a Lei Estadual nº 7.029, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Justiça (SEJU); e altera a ementa e inclui o art. 6º-A na Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho de 2022, que institui a Política Estadual para Migrantes, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.694, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho e Catadores de Recicláveis Bio-Recicla.
  • LEI Nº 10.695, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais.
  • LEI Nº 10.696, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras no Sistema de Saúde da Rede Municipal e Estadual, no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Sentença Penal Condenatória, com trânsito em julgado, nos Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e/ou Adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal, no âmbito do Estado do Pará.
  • MENSAGEM Nº 049/2024-GG BELÉM, 5 DE SETEMBRO DE 2024
    veta o art. 5º (caput e §§ 1º a 5º) do Projeto de Lei nº 375/23, de 20 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras no Sistema de Saúde da Rede Municipal e Estadual, no âmbito do Estado do Pará”
  • MENSAGEM Nº 050/2024-GG BELÉM, 5 DE SETEMBRO DE 2024
    veta o art. 3º do Projeto de Lei nº 610/23, de 20 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Sentença Penal Condenatória, com trânsito em julgado, nos Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e/ ou Adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal, no âmbito do Estado do Pará”.
  • MENSAGEM Nº 051/2024-GG BELÉM, 5 DE SETEMBRO DE 2024
    veta integralmente o Projeto de Lei nº 550/23, de 13 de agosto de 2024, o qual “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Pará”.
  • DECRETO Nº 4.169, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre o Valor adicionado, índices de Valor adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
  • PORTARIA Nº 691/2024-PGE.G., DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
    Designa, a contar de 09.09.2024, o Procurador Autárquico Antônio Villar Pantoja Júnior, para exercer suas atividades funcionais junto ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN.
  • PORTARIA Nº 692/2024-PGE.G., DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
    Designa, a contar de 09.09.2024, o Procurador Autárquico Rodrigo Gondim da Serra, para exercer suas atividades funcionais junto ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN.
  • PORTARIA Nº 693/2024-PGE.G., DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
    Exclui, a contar de 09.10.2024, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, Procurador Autárquico Heleno Mascarenhas D'Oliveira, para exercer suas atividades funcionais junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS; e o Designa, a contar de 09.10.2024, para exercer suas atividades funcionais junto ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD.
  • SECULT. PORTARIA Nº 397 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui o Comitê Executivo do Museu das Amazônias, neste ato com formação provisória, com a finalidade de viabilizar a cooperação entre pessoas governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada para a implementação do Museu das Amazônias, bem como acompanhar as atividades em curso e as futuras, visando desenvolver e otimizar as diferentes etapas e processos, além de garantir a boa execução das ações planejadas para a instalação do Museu.