Alerta Legislativo Nº 166/2024
DOE Nº 35.957, 10.09.2024
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DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Exonera e nomeia representante do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendário (TARF). -
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDIR Nº 001/2023. CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
Pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional, com todos os nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como a elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs), sendo estes elaborados com os sete Estados da Amazônia Legal localizados na área de fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), de acordo com o Plano de Trabalho). -
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024/GM. CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
Pactuação de apoio da União aos Estados que compõem a Amazônia Legal no transporte de munições por eles adquiridas em processo conjunto de aquisição de bens compartilhados, em observância à Lei nº 14.133, de 2021. -
PORTARIA Nº 697/2024-PGE.G., DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao Procurador Autárquico Breno Lobato Cardoso, no período de 12.09 a 11.10.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria - JUCEPA/PA, o Procurador Autárquico Fabrício Vasconcelos de Oliveira, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. -
SEFA. PORTARIA Nº 524 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2024. -
SEFA. PORTARIA Nº 525 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2024. -
SEFA. PORTARIA Nº 526 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2024. -
SESPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre normas e procedimentos a serem seguidos no âmbito do Centro de Distribuição da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA).