Alerta Legislativo Nº 171/2024

DECRETO Nº 4.189, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados no Município de Belém, Estado do Pará.

PARÁPAZ. ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.960 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

SESPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2024 - SISTEMA INFORMATIZADO DE CHAMADOS - GLPI
Define a utilização obrigatória do Sistema Informatizado de Chamados — GLPI, para abertura e acompanhamento de solicitações de serviços de Tecnologia da Informação - TI, da Secretaria de Saúde do Estado do Pará - SESPA, garantindo o melhor controle e o gerenciamento dos atendimentos solicitados e realizados.

SEASTER. RESOLUÇÃO Nº. 102 - CEDCA/PA DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a divulgação da Certificação de Captação de Recursos Financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas através de Organização da Sociedade Civil-OSC inscritas no CEDCA, aptas a receberem doações dedutíveis do Imposto de Renda, direcionando um percentual ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA.

TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.663
Regulamenta a gestão, o exercício das competências e as atividades da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

DOE Nº 35.965, 17.09.2024