• ADENDO II DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ABONO PRECATÓRIO FUNDEF/SEDUC-PA Nº 01/2024
  Resolve que a alínea “b” e “c” do Item VII do Edital de trata do Abono FUNDEF passa a vigorar na seguinte conformidade.

• LEI Nº 10.709, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, no âmbito do Estado do Pará.
• LEI Nº 10.710, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Nazaré dos Patos.
• LEI Nº 10.711, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Altera a Lei nº 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ da Cooperativa de Produção dos Agricultores Familiares do Município de São Miguel do Guamá (COOPASMIG).
• LEI Nº 10.712, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Lions Clube de Itaituba Moraes Almeida.
• LEI Nº 10.713, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos do João Carlos.
• DECRETO Nº 4.200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
• DECRETO Nº 4.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Revoga o Decreto Estadual nº 1.950, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece procedimentos para apuração de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
• DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
  Reconduz para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDDD), os representantes nominados.