Alerta Legislativo Nº 197/2024

DECRETO Nº 4.276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos, entidades e fundos da Administração Pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Exonera e nomeia Conselheiros Titulares e Conselheiro Substituto do Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais (TRA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

PORTARIA Nº 0461/2024-GABS/SEPLAD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Transfere a comemoração e declara facultativo o ponto na data que especifica.

PCPA. PORTARIA Nº 058/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Proíbe, no dia 27 de outubro de 2024, nos municípios de Belém e Santarém – PA, onde ocorrerá 2º Turno das Eleições, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, no período compreendido entre 00h (zero) hora e 18h (dezoito) horas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2024 – GS/SEDUC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece diretrizes para realização do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) no ano de 2024.

DOE Nº 36.006, 24.10.2024