Alerta Legislativo Nº 200/2024
DOE Nº 36.012, 29.10.2024
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LEI Nº 10.740, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do biólogo José Márcio Ayres, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.741, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson. -
LEI Nº 10.742, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Biomédico, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Denomina de Usina da Paz Berço da Liberdade, as futuras instalações da Usina da Paz, em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides. -
LEI Nº 10.744, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Dia da Mãe Atípica, no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 4.286, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 5.497, de 12 de setembro de 2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. -
PORTARIA Nº 2.077/2024-CCG, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para São Paulo/SP, no período de 31 de outubro a 1º novembro de 2024, a fim de participar do “Brazil GRI Infra and Energy 2024”. -
PCPA. PORTARIA Nº 060/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Cria a Delegacia Especializada em Recuperação de Dispositivos Móveis – DERDM, subordinada hierarquicamente à Divisão de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR, com circunscrição em todo o Estado do Pará.