ALERTA LEGISLATIVO Nº 206/2024
DOE Nº 36.022, 07.11.2024
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CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL RESOLUÇÃO Nº
03/2024/PR/CAL
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no exercício de 2024, no valor total de R$ 3.170.000,00. -
LEI Nº 10.754, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Dia do Policial Civil Veterano do Estado do Pará -
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Lei Complementar Estadual nº 094 , de 4 de abril de 2014. -
PORTARIA Nº 880/2024-PGE.G., DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa a Procuradora Autárquica Fabiola Claudia da Silva Bemerguy para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da PROJUR/EGPA, por motivo de férias da titular Adriana Daniela Moraes de Lima, no período de 11.11 a 25.11.2024. -
SEJU. NOTA TÉCNICA Nº 001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização das diretrizes a serem adotadas pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado do Pará quanto ao processo de matrícula e/ou rematrícula estudantil para o ano letivo de 2025, bem como sobre materiais escolares e uniformes a serem utilizados. -
PORTARIA Nº 605/2024/MPC/PA
Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR e aplicação das penalidades previstas nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.462, de 04 de agosto de 2011, e 14.133, de 01 de abril de 2021, referente às infrações praticadas por licitantes ou contratados, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA.