• LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
  Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006.

• LEI Nº 10.781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/ PA), e a Lei Estadual nº 7.796, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).
  Revogam-se os seguintes dispositivos da Lei Estadual nº 7.594, de 2011: I - parágrafo único do art. 29; e II - arts. 44 e 45.
• MENSAGEM Nº 076/2024-GG BELÉM, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 132/23, de 05 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a implantação, coordenação, acompanhamento e aplicação de sanções administrativas para indivíduos que exponham mulheres ao constrangimento público em meio físico ou virtual, no âmbito do Estado do Pará”.
• DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Reconduz e nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Previdência (CEP).
• DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024
  Decreta Luto Oficial em todo o Estado do Pará, pelo período de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em homenagem à memória de JOSÉ LUIS AZCONA HERMOSO.
• SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 187, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
  Altera a Resolução COEMA nº 179, de 28 de maio de 2024, que torna pública a criação da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios seguindo critérios ecológicos.
• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 990 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Nomeia os membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica (ESEC) Grão-Pará para o biênio 2024/2026.
• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 991 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Nomeia os membros do Conselho Gestor da Reserva Biológica (REBIO) Maicuru para o biênio 2024/2026.
• PORTARIA Nº 250/2024 - DAB/GAB/SEAP
  Institui a Padronização do Serviço de Enfermagem nos Ambulatórios de Saúde Prisionais no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA.
• PORTARIA Nº 251/2024-FCG, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
  Cria a Ouvidoria da Fundação Carlos Gomes - FCG.
• TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.676
  Altera a Resolução nº 19.594/2024 que dispõe sobre a Regulamentação da gratificação de acúmulo de acervo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• TCE. PORTARIA Nº 42.979, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre os mecanismos aptos a promover o reequilíbrio econômico - financeiro dos contratos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• TCE. PORTARIA Nº 42.784, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024*
  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
  *Republicada por ter saído com incorreção no DOE nº 35.944, de 10/10/2024.
• PORTARIA Nº 624/2024/MPC/PA
  Altera o caput do art. 7º da PORTARIA nº 433/2022/MPC/PA, dispondo sobre a designação do Encarregado de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
• PORTARIA Nº 1.145/2024 – GAB/DG/HOL
  Designa a Procuradora Autárquica KELLY CRISTINA NUNES WANZELER, pertencente ao Quadro de Pessoal ativo da PGE, para responder pela Coordenação da Procuradoria Jurídica, período de 09/12/2024 a 07/01/2025, em razão da ausência do seu titular, SIMONE DOS PASSOS COSTEIRA.