Enviado por daniel.santos em sex, 22/11/2024 - 14:35
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Alerta Legislativo Nº 214/2024

DOE Nº 36.039, 21.11.2024 - ED. EXTRA

DOE Nº 36.040, 22.11.2024

  • LEI Nº 10.782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado do Pará.
  • DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
    Delega poderes para condução de estudos visando a definição de modelagem de projeto de concessão administrativa, tendo por objeto as unidades de ensino (serviços não pedagógicos).
  • PORTARIA Nº 916/2024-PGE.G., BELÉM, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
    Lota, a contar de 18.11.2024, a Procuradora Autárquica Luana Conceição Maués, na Procuradoria da Dívida Ativa - PDA, onde passará a exercer suas específicas funções, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 485/2024 – CONSEP
    Referendo do DPC Rogério Luz Morais, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da PCPA.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 486/2024 – CONSEP
    Julga o Relatório da Comissão Especial encarregada da eleição dos Conselheiros representantes das entidades de classe dos órgãos do SIEDS – Biênio 2025/2026.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.676
    Altera a Resolução nº 19.594/2024 que dispõe sobre a Regulamentação da gratificação de acúmulo de acervo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
    Republicado por Retificação.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.677
    Dispõe sobre o encaminhamento, por meio do Módulo Transferências Voluntárias do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, de informações e documentos referentes a transferências de recursos estaduais mediante termos de convênio, fomento ou colaboração e das respectivas prestações de contas e tomadas de contas especiais.
    Revogam-se as Resoluções TCE-PA nº 18.842/2016 e nº 19.455/2023. Revogam-se os artigos 1º e 3º da Resolução TCE-PA nº 19.472/2022. Revogam-se o inciso III e o § 3º do art. 16 e o art. 25 da Resolução nº 18.784/2016.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.678
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa”, por suas especiais atuações e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.679
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa” às seguintes autoridades, por suas especiais atuações e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.680
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa”, por suas especiais atuações e pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e ao Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.681
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa” ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro EDILSON DE SOUZA SILVA, Presidente da Atricon, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e ao Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.682
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa” à Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados do Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.683
    Concede a “Medalha Serzedello Corrêa” à Excelentíssima Senhora DANIELA LIMA BARBALHO, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e ao Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.684
    Fica concedida a “Medalha Serzedello Corrêa” ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO DA COSTA NEGRAES, General de Exército R1, por sua especial atuação e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.