Enviado por daniel.santos em qua, 27/11/2024 - 13:54
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Alerta Legislativo Nº 217/2024

DOE Nº 36.045, 26.11.2024 - ED. EXTRA

  • DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Ângelo Custódio, nº 250, Bairro Cidade Velha, no Município de Belém, capital do Estado do Pará, destinado a abrigar as instalações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
  • DECRETO Nº 4.347, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Ângelo Custódio, nº 107, esquina com a Travessa Joaquim Távora, Bairro Campina, no Município de Belém, capital do Estado do Pará, destinado a abrigar as instalações do Ministério Público do Estado do Pará.

DOE Nº 36.045, 26.11.2024

  • DECRETO Nº 4.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual nº 4.276, de 23 de outubro de 2024, que estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos, entidades e fundos da administração Pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.
  • DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 921/2024-PGE.G, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
    Elogia, servidores do Estado pela valorosa contribuição à Administração Pública estadual, pelo trabalho desenvolvido no “Projeto LEXPGE 2.0”.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 01/2024/CAISAN/PA, BELÉM 10 DE OUTUBRO 2024
    Membros titulares e suplentes do Comitê Técnico dos órgãos membros: SEASTER, SEMAS, SEDAP, SESPA, SEDUC, ADEPARÁ, CEASA, EMATER e IDEFLOR-BIO priorizarem o preenchimento do Instrumental do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024 - 2027.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 02 /2024/CAISAN/PA, BELÉM 10 DE OUTUBRO 2024
    Cria, Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores para o monitoramento e avaliação da política pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024 - 2027.
  • TJPA. RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – FRC
    Dispõe sobre a suplementação, por prazo determinado, do valor de ressarcimento das primeiras e segundas vias das certidões de nascimento e óbito e das segundas vias de casamento às Serventias Extrajudiciais que prestem serviços de registro civil das pessoas naturais do Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.685
    Aprova o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará para o exercício de 2025.