Alerta Legislativo Nº 218/2024

DOE Nº 36.047, 27.11.2024 - ED. EXTRA

DECRETO Nº 4.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024*
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e dá outras providências.
* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.046, de 27 de dezembro de 2024.

DOE Nº 36.048, 28.11.2024

DECRETO Nº 4.352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui grupo de Trabalho para planejar e elaborar a regulamentação da arquitetura de governança da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), conforme parágrafo único do art. 4º da Lei Estadual nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 929/2024-PGE.G., 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede, 01 (um) dia de folga premial à Procuradora Autárquica Samyla Pereira de Azevedo, no dia 04.12.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da ADEPARÁ a Procuradora Autárquica Cristina Valéria Moreira Cardoso.
PORTARIA Nº 932/2024-PGE.G., DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora Milene Cardoso Ferreira, no período de 23.12.2024 a 06.01.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenadora do Consultivo - CCONS/IGEPPS a Procuradora Telini Ramos Palhares Meira, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 933/2024-PGE.G, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Delega ao Procurador-Geral Adjunto Administrativo e ao Procurador-Geral Adjunto Contencioso a competência para realizar acordos extrajudiciais em desapropriações promovidas pelo Estado, mediante autorização do Governador.
PORTARIA SEMAS Nº 2.954/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeia os membros do Comitê Estratégico do Projeto KfW – Combate ao Desmatamento do Pará e altera o art. 3º da PORTARIA SEMAS nº 172, de 15 de fevereiro de 2024.
IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº. 1.001 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Renova o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Combu e nomeia seus membros para exercício do mandato do biênio 2024/2026.
IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº. 1.002 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Renova o Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia e nomear seus membros para exercício do mandato do biênio 2024/2026.
FASEPA. PORTARIA Nº 1.723 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova e Implementa a Metodologia para a aplicação e condução do Programa de Treinamentos e Capacitações no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA.
FAPESPA. PORTARIA Nº 244/2024 – GABINETE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui e designa membros para compor a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, no âmbito da Fundação Amazônia de Amparo a Estudo e Pesquisas.
TCE. PORTARIA Nº 43.013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Delegação de Competências para a Secretaria de Gestão de Pessoas e dá outras providências.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.678
Concede a “Medalha Serzedello Corrêa”, por suas especiais atuações e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
Republicada por Retificação.