Alerta Legislativo Nº 223/2024
DOE Nº 36.058, 05.12.2024
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LEI Nº 10.791, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui a Campanha de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Idosos, no âmbito do Estado do Pará. -
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 105 - CEDCA - PA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de comissão para elaboração de diretrizes para o enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes no Estado do Pará nos termos da competência estabelecida na lei 5.819 de 11 de fevereiro de 1994. -
DPE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui a Política de Comunicação Social e disciplina a gestão das mídias sociais e a publicidade institucional no âmbito da Defensoria do Estado do Pará. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.690
Dispõe sobre a autorização plenária para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S. A. com vistas à disponibilização do acesso à base de dados de consumidores das concessionários de energia através do sistema MPE. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.691
Dispõe sobre a autorização plenária para Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), visando à execução conjunta, colaborativa e Coordenada de fiscalizações nacionais no Âmbito do Sistema Tribunais de Contas.