Enviado por daniel.santos em sex, 06/12/2024 - 11:18
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Alerta Legislativo Nº 224/2024

DOE Nº 36.059, 06.12.2024

  • MENSAGEM Nº 080/2024-GG
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 175/23, de 26 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e shows ao ar livre”.
  • DECRETO Nº 4.371, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
    Estabelece a centralização dos sistemas e serviços de levantamento e implantação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
  • DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024*
    Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
    *Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.006, de 24 de outubro de 2024.
  • PORTARIA Nº 945/2024-PGE.G., DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
    Transfere o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 da Procuradora Fundacional Tarcila de Jesus do Couto Abreu Sarmento, concedida pela Portaria nº 801/2024-PGE.G, de 16.10.2024, para o período de 26.12.2024 a 24.01.2025, devendo responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV a Consultora Jurídica Flavia Moreira Rocha, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • PGE/MRAE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024
    Convoca os Srs. Prefeitos Municipais do Estado do Pará para comparecerem à assembleia extraordinária, a ser realizada em 17/12/2024, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, localizada na Rua dos Tamoios, 1.671, em Belém-Pará, de forma híbrida, considerando a urgência de deliberação, com fundamento no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará (MRAE), estabelecido pela Resolução nº 02, de 14 de junho de 2024.
  • DPE. PORTARIA Nº 69/2024/GAB/DPG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública no período compreendido entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.