Alerta Legislativo Nº 225/2024

DOE Nº 36.060, 06.12.2024 - ED. EXTRA

DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 395, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 283, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a indenização de acumulação em Defensorias Públicas distintas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §8º, do art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 054/2006.

DOE Nº 36.061, 09.12.2024

DECRETO Nº 4.372, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas.
Revoga-se o Decreto Estadual nº 261, de 22 de novembro de 2011.
PORTARIA Nº 905/2024-PGE.G., DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede 13 (treze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, no período de 23.12.2024 a 04.01.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoramento jurídico à Chefia do Poder Executivo – PGOV., a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, durante o afastamento do titular.
PORTARIA Nº 942/2024-PGE-G., DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Nomeia, os Procuradores do Estado indicados para constituírem o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do estado do Pará, no biênio 2024/2026, a contar de 27.11.2024.
SESPA. PORTARIA Nº 1.255, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta PORTARIA, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.
IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 1.027 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão da Floresta Estadual do Iriri (Flota do Iriri), abrangendo área territorial do município de Altamira.
TCE. PORTARIA Nº 43.093, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente e realização de Plantão neste Tribunal em função do recesso regimental do Tribunal Pleno.